TRF6 — 00000495420174013824

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbbd903605c0eb1b8ada48a9eb1cd154c803c58899da64752a7767b06b2651c8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anuidades OAB

Movimentações públicas

  1. 2017-01-23T11:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
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      }
    }
  2. 2017-03-06T17:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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      }
    }
  3. 2017-09-13T17:22:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  4. 2018-03-23T17:01:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  5. 2018-05-11T14:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  6. 2018-06-26T09:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  7. 2018-08-03T15:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  8. 2018-09-18T11:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  9. 2018-11-12T12:21:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  10. 2019-01-31T15:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  11. 2019-02-04T10:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  12. 2019-02-27T14:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  13. 2019-03-27T12:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  14. 2019-04-05T19:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  15. 2019-06-26T17:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  16. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  17. 2024-04-05T08:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  18. 2024-04-17T13:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  19. 2024-06-07T13:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  20. 2024-06-10T17:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  21. 2024-06-11T14:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  22. 2024-07-13T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  23. 2024-11-25T17:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  24. 2025-02-24T11:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  25. 2025-03-28T14:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  26. 2025-06-10T14:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  27. 2025-06-10T14:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  28. 2025-06-26T11:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  29. 2025-07-29T17:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  30. 2025-08-11T13:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  31. 2025-09-03T01:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18220",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
      }
    }
  32. 2025-12-12T16:04:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91820",
        "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
      }
    }
  33. 2025-12-19T14:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91820",
        "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
      }
    }
  34. 2026-01-29T12:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91820",
        "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
      }
    }
  35. 2026-02-05T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "91820",
        "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
      }
    }
  36. 2026-04-09T21:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
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  37. 2026-07-20T09:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2026-08-04T01:59:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2026-09-02T02:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2017-01-31T16:43:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  41. 2017-02-03T13:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  42. 2017-04-20T16:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  43. 2017-04-20T16:48:23.000Z — Citação (TPU 12284)
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  44. 2017-05-22T15:27:05.000Z — Citação (TPU 12284)
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  45. 2017-06-09T12:43:22.000Z — Citação (TPU 12284)
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  46. 2017-10-06T14:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  47. 2017-12-07T16:35:54.000Z — Citação (TPU 12284)
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  48. 2017-12-07T16:35:58.000Z — Citação (TPU 12284)
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  49. 2018-01-12T11:25:52.000Z — Citação (TPU 12284)
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  50. 2018-03-23T17:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  51. 2018-04-27T15:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  52. 2018-05-08T12:05:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  53. 2018-05-10T11:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  54. 2018-07-25T16:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  55. 2018-09-20T11:21:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  56. 2018-09-26T11:22:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  57. 2018-12-11T18:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  58. 2019-02-13T15:05:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  59. 2019-02-13T15:05:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  60. 2019-03-14T12:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  61. 2019-04-08T13:22:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  62. 2019-04-11T13:51:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  63. 2019-07-17T11:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  64. 2019-11-07T15:17:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  65. 2020-02-28T12:39:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  66. 2023-09-11T16:50:39.000Z — Provisório (TPU 245)
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  67. 2024-04-05T07:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  68. 2024-04-05T07:24:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  69. 2024-04-05T08:42:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  70. 2024-06-11T14:08:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  71. 2024-06-11T14:08:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  72. 2024-06-11T14:08:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  73. 2024-06-28T13:28:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  74. 2024-10-26T01:40:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  75. 2024-10-26T01:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  76. 2024-10-29T11:34:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  77. 2025-02-24T11:55:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  78. 2025-02-24T12:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  79. 2025-07-29T17:30:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  80. 2025-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  81. 2025-12-14T03:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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      }
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  82. 2025-12-14T03:00:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  83. 2025-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  84. 2026-01-29T00:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  85. 2026-07-09T08:15:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  86. 2026-07-19T23:52:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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    }

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