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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJDFT 00160260520178070003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c3aaa0c25b9af06790860652c56262a70fbde77f58e4ac674716317e50bb6ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  3. 2022-08-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  4. 2022-08-31 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2022-09-16 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2022-09-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  7. 2023-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2023-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2024-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2024-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2024-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2024-09-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2024-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2024-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  17. 2024-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2024-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  2. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/221
  3. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-08-31 no assunto «Estelionato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-29 a 2024-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-13
Definitivo (TPU 246)
2024-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-11
Publicação (TPU 92)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-09
Recebimento (TPU 132)
2024-09-09
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2024-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-09
Documento (TPU 581)
2024-09-05
Conclusão (TPU 51)
2024-09-05
Petição (TPU 85)
2024-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-29T15:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  2. 2018-04-27T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  3. 2018-04-27T18:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
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  }
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  4. 2018-04-27T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-14T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-17T18:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
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  7. 2018-05-17T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  8. 2018-05-17T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
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  9. 2018-05-24T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2018-05-25T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "42873",
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  }
}
  11. 2018-06-06T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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  }
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  12. 2018-06-06T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  13. 2018-06-06T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  14. 2018-06-27T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-06-27T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2018-08-20T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  }
}
  17. 2018-08-20T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  18. 2018-08-23T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  19. 2018-08-27T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  20. 2018-08-27T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  21. 2018-10-01T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  22. 2018-10-01T13:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  23. 2018-10-02T11:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  24. 2018-10-04T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  25. 2018-10-04T15:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  26. 2018-11-30T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  27. 2018-11-30T16:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  28. 2019-02-22T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  29. 2019-02-22T17:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  30. 2019-03-07T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  31. 2019-03-07T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  32. 2019-03-13T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
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  33. 2019-03-13T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
  }
}
  34. 2019-04-25T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42873",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA"
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}
  35. 2019-06-20T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  36. 2019-06-21T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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  37. 2019-07-01T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  38. 2019-07-01T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  39. 2019-07-01T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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  40. 2019-07-01T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.