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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00207699820098260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7a7426999519d1f26fc6c0c6c6348fe980675f8b40a7da09939419b8a03ba08

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00207699820098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d7a7426999519d1f26fc6c0c6c6348fe980675f8b40a7da09939419b8a03ba08. SHA-256 do comentário: f689bfd77120a8d45632dbecccffa57a71e5ef83c90ca9685e25750bf7f7f68e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2023-05-26 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2023-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2023-05-26 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2023-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2023-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2023-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2023-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2023-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2023-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2023-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2023-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2023-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2023-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2023-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2023-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2024-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:01:42.747386893Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-12-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d7a7426999519d1f26fc6c0c6c6348fe980675f8b40a7da09939419b8a03ba08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-18 a 2024-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-22
Definitivo (TPU 246)
2024-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-13
Recebimento (TPU 132)
2023-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2009-12-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2009-12-18T11:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2009-12-18T16:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-12-18T16:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-12-18T17:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-12-18T17:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-12-23T10:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-12-23T12:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-01-18T10:56:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-01-18T11:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2010-01-25T16:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-01-25T16:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-03-09T11:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-03-09T12:00:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-03-16T14:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2011-12-12T11:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-01-18T09:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-01-18T10:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-02-29T13:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-04-24T09:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-04-24T10:08:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-05-17T09:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-05-17T09:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-17T10:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2012-06-13T14:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-06-15T09:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-06-15T10:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.