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Ação Penal - Procedimento Sumário — Pesca — TJSP 00022185020188260396

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE NOVO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29a1b3bc122a84bf1da3bd75e67255c3fcb496994fdfee135c9670aee758b4d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  3. 2021-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  4. 2021-08-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  5. 2021-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  6. 2021-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  7. 2021-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  8. 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  9. 2021-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  10. 2021-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  11. 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  12. 2021-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  13. 2022-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2022-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  15. 2022-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  16. 2022-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  17. 2022-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  18. 2022-07-06 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-07 no assunto oficial «Pesca»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-11 no assunto oficial «Pesca»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 275 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-13 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06
Definitivo (TPU 246)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23
Documento (TPU 581)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Publicação (TPU 92)
2022-03-28
Remessa (TPU 123)
2022-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-25
Conclusão (TPU 51)
2021-09-27
Publicação (TPU 92)
2021-09-24
Remessa (TPU 123)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesca

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 275. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-13T12:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-05-16T10:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-05-16T10:30:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  4. 2016-05-16T10:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-05-30T09:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2016-07-05T10:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2016-08-03T09:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-08-04T09:20:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-08-05T17:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-08-05T17:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-08-05T17:46:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
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  12. 2016-08-08T17:38:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2016-08-15T16:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-08-15T16:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-08-15T16:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-08-15T16:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-08-15T16:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2016-08-15T16:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-08-15T16:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2016-08-15T16:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-08-15T16:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2016-08-15T16:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2016-08-15T16:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2016-08-15T16:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2016-08-15T16:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  33. 2016-08-15T16:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2016-08-15T16:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2016-08-15T16:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2016-08-15T16:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2016-08-15T16:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2016-08-15T16:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2016-08-15T16:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2016-08-15T16:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.