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TRT21 — 00002773720245210043

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 13ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc9b5e8503c25b4b8afbcaa7e436b0c15911e4fed92579332f9a86d06ebe39b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-03 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17: Definitivo (TPU 246)
2024-05-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03: Publicação (TPU 92)
2024-05-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-03: Publicação (TPU 92)
2024-05-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-02: Procedência (TPU 219)
2024-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02: Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impenhorabilidade

Ver outros registros do assunto TPU 13189

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-03T13:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-04-03T14:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-04-03T15:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "76599",
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2024-04-03T15:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-04-03T15:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
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}

2024-04-04T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-04-04T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
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2024-04-15T11:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-04-16T07:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "76599",
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2024-04-17T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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```

2024-04-17T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-25T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-26T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-04-28T19:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-05-02T11:19:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-05-02T11:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-05-02T11:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-05-03T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-05-03T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-05-03T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-05-03T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-05-16T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-05-16T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-05-17T13:54:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-04-03T15:44:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-15T11:30:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-16T07:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-05-02T11:19:32.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-05-17T13:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT22 — 00004274820235220003 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT22
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT5 — 00000587920205050311 — Oposição · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT5
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Oposição
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
TRT20 — 00003921220235200014 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT20
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
TRT21 — 00002914720245210002 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Natal
TRT13 — 00002582720265130029 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT13
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT21 — 00002885920245210013 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
TRT13 — 00002586620225130029 — Embargos de Terceiro Cível · 2022-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT13
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT24 — 00242138920265240091 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT24
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Rio Brilhante