Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-AL 06105428220246000000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71570e95d414e7966fa3a3ee4686c2b60ee065f6502a887c9412700ce851cf69
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Contas Anuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-06-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-10-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-11-02 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-11-19 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-11-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-12-02 — Contas Regularizadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-12-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-12-02 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-12-02 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-12-02 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-12-02 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-12-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-12-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-12-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-12-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-12-09 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-12-09 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-12-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-16T21:12:01.996000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240619202556
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-06-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 71570e95d414e7966fa3a3ee4686c2b60ee065f6502a887c9412700ce851cf69
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-19 a 2024-12-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-12-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-12-09
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-09
- Documento (TPU 581)
- 2024-12-09
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-02
- Documento (TPU 581)
- 2024-12-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-02
- Publicação (TPU 92)
- 2024-12-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-02
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-06-19T20:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-10-18T13:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-11-27T17:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-07-02T13:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-11-02T12:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-11-02T13:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-11-19T02:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-12-02T14:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-12-02T14:48:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-12-02T14:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-12-02T15:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-12-06T02:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-12-06T02:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-12-06T02:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-12-09T09:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-12-09T12:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-06-19T20:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-10-21T16:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-10-21T16:16:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-12-02T12:32:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-12-02T12:32:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-12-09T12:21:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } } - 2024-12-09T12:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06105428220246000000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
71570e95d414e7966fa3a3ee4686c2b60ee065f6502a887c9412700ce851cf69. SHA-256 do comentário:e82d96df45ca7175bee0529d84f5366661df2524e2f1fc3287cfe470e15c75d0.