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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF3 00028503919994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5aaac163e6af6169c54f45a9aaad3f08e64545c1d9236a2ce546782276c2155d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5aaac163e6af6169c54f45a9aaad3f08e64545c1d9236a2ce546782276c2155d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2000-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2019-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2019-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2020-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2020-09-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-02-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ITR/ Imposto Territorial Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-08-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Que questão do assunto «ITR/ Imposto Territorial Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-04-29 a 2021-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-02-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-10
Conclusão (TPU 51)
2020-09-23
Remessa (TPU 982)
2020-09-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-24
Recebimento (TPU 132)
2019-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-04-29T17:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-05-05T11:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2000-02-02T17:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2015-06-10T10:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-09-09T14:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-09-23T14:22:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2021-02-10T13:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2001-06-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2004-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-05-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-10-26T09:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-04-18T18:13:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-09-19T13:41:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-06-16T17:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-10-16T15:35:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-01-26T16:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-12-01T11:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-09-06T14:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-10-26T14:03:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-06-14T13:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2019-12-06T14:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2002-03-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2005-04-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2005-06-09T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-10-28T18:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-05-13T15:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-10-23T16:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-07-11T15:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-05T16:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-08-31T12:55:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2016-01-07T19:05:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2016-01-07T19:05:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2016-01-07T19:08:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  37. 2017-01-25T17:40:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  38. 2017-01-25T17:40:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  39. 2017-03-20T16:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-01-12T16:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.