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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00026153420008060126

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE MOMBACAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e7618e104834b80fb67fb0d3609bae678769806cf54f13c0c85c44e70aa3981

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4e7618e104834b80fb67fb0d3609bae678769806cf54f13c0c85c44e70aa3981
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-10-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2020-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-07-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-07-30 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-07-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2021-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2021-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-05-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-10-13 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Conclusão (TPU 51)
2025-06-24
Documento (TPU 581)
2025-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21
Publicação (TPU 92)
2025-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-06T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2019-06-13T18:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-22T09:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-30T12:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-30T12:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2016-05-30T11:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-30T12:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-30T12:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-23T10:43:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2025-04-02T03:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-07-17T16:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2020-07-30T12:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-30T12:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2020-07-30T12:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2024-05-21T11:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  17. 2025-02-28T16:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2025-06-12T04:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-02-23T11:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  20. 2020-07-30T12:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2020-07-30T12:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2022-12-14T06:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2024-09-03T16:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  24. 2009-08-24T16:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2015-05-06T14:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2020-07-30T12:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  27. 2020-07-30T12:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2020-07-30T12:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2020-07-30T12:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2024-06-01T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2025-04-02T05:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-05-21T11:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2025-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2015-03-16T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  35. 2020-07-30T12:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2020-07-30T12:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2021-01-18T07:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2023-03-22T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2014-08-13T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2016-05-30T17:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.