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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 00000436720196050051

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 51 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5554d44a2f1df89e5f553f6796085bbc0707294419682bedc48641cf12738e6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2019-11-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2019-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-12-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-12-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2020-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-12-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-12-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2020-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-05 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-17 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-24 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2020-12-17
Reativação (TPU 849)
2020-12-17
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-17
Conclusão (TPU 51)
2020-06-08
Definitivo (TPU 246)
2020-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-24T14:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-05-27T09:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-05-27T09:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-05-27T09:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-05-27T09:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-05-28T09:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2019-05-28T09:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-05-28T09:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2019-05-28T09:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16891",
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  }
}
  10. 2019-05-28T09:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-05-28T09:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-05-28T09:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-05-29T13:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-05-29T13:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-05-29T13:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-06-12T11:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-09-12T14:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-10-02T09:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-10-03T10:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-10-03T11:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-10-03T11:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-10-04T09:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-10-08T13:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-11-05T13:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-11-11T11:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-11-11T11:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-11-12T12:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-11-15T09:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-11-15T09:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  30. 2019-11-21T10:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-11-22T14:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-11-22T14:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  33. 2019-12-04T14:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2019-12-09T18:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2020-03-15T19:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  36. 2020-03-19T11:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-03-19T11:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2020-03-30T12:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2020-03-30T19:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-03-30T19:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.