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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-RN 00000079520116200048

Classe: Execução FiscalÓrgão: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50cf6c7936f3c58f831dc7b835e83859dbadc6b4ea1396d83e65d5cd91289668

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000079520116200048 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “17 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50cf6c7936f3c58f831dc7b835e83859dbadc6b4ea1396d83e65d5cd91289668. SHA-256 do comentário: bcc2646e57a304da16f4a721c96041b62a533819ac951cd33a3729848401a718.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-02-27 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2023-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:28:14.177000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110614133244
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50cf6c7936f3c58f831dc7b835e83859dbadc6b4ea1396d83e65d5cd91289668

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-14 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Documento (TPU 581)
2025-10-15
Documento (TPU 581)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2023-11-28
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Documento (TPU 581)
2021-12-14
Documento (TPU 581)
2021-07-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-17
Petição (TPU 85)
2021-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-10
Publicação (TPU 92)
2021-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-14T13:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-01-11T10:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2014-01-23T09:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2014-01-23T09:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2014-01-23T09:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2014-07-10T13:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-01-23T10:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-06-11T09:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-08-21T14:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-10-20T11:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-11-27T09:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-02-27T11:40:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-06-18T11:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-03-03T09:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-06-11T09:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-08-13T15:41:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-08-13T15:45:59.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-08-16T09:25:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-04-16T10:43:47.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-05-04T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-06-09T11:26:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-06-09T12:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-06-09T12:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-06-09T12:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-06-10T02:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-06-10T02:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-06-22T02:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-12-14T12:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-07-01T13:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-11-28T15:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-06-28T10:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-10-15T10:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-07-08T11:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2012-01-11T10:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2012-01-11T10:13:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2014-01-23T09:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2014-01-23T09:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2014-01-23T09:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2014-07-10T13:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2014-07-10T13:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43771",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.