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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Cargo - Senador — TRE-PR 06000332120266160051

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 51 ª zona eleitoral-MorretesGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dfb2cae6dc76153919612b97e5237cd463c2cb410ca8047d1871eef2128de48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000332120266160051 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Cargo - Senador | Cargo - Deputado Federal | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51 ª zona eleitoral-Morretes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1dfb2cae6dc76153919612b97e5237cd463c2cb410ca8047d1871eef2128de48. SHA-256 do comentário: e89fc308a4717d3b22383c0a34accd33f253f969487676c889923fa106eb4257.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-10-01 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2026-10-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-10-02 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-10-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-10-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-10-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-10-05 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2026-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-10-06 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-10-01 trata do assunto oficial «Cargo - Senador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T14:55:35.448000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20261001014423
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1dfb2cae6dc76153919612b97e5237cd463c2cb410ca8047d1871eef2128de48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-10-01 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-06
Procedência em Parte (TPU 221)
2026-10-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Conclusão (TPU 51)
2026-10-06
Conclusão (TPU 51)
2026-10-05
Petição (TPU 85)
2026-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-04
Petição (TPU 85)
2026-10-03
Petição (TPU 85)
2026-10-03
Petição (TPU 85)
2026-10-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Senador | Cargo - Deputado Federal | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-10-01T01:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  2. 2026-10-01T12:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  3. 2026-10-06T09:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  4. 2026-10-06T09:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  5. 2026-10-01T12:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  6. 2026-10-01T12:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  7. 2026-10-01T18:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  8. 2026-10-01T18:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  9. 2026-10-01T18:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  10. 2026-10-02T00:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  11. 2026-10-02T14:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  12. 2026-10-02T14:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  13. 2026-10-02T18:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  14. 2026-10-02T22:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  15. 2026-10-02T22:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  16. 2026-10-03T14:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  17. 2026-10-03T16:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  18. 2026-10-04T00:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  19. 2026-10-04T12:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  20. 2026-10-05T13:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  21. 2026-10-06T09:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  22. 2026-10-01T01:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  23. 2026-10-01T15:20:33.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  24. 2026-10-01T17:59:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  25. 2026-10-06T09:56:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  26. 2026-10-06T15:12:34.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  27. 2026-10-06T18:09:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.