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Carta Precatória Criminal — Diligências — TRE-MG 00000370720186130299

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 299ª Zona Eleitoral - UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d69d2712c2babf95997bfed6bce690c4fe6e98843d801a0d75d7ca8f3cce262e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-02-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:13:55.660000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180730103802
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d69d2712c2babf95997bfed6bce690c4fe6e98843d801a0d75d7ca8f3cce262e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-30 a 2021-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-17
Definitivo (TPU 246)
2021-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-17
Documento (TPU 581)
2021-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-15
Documento (TPU 581)
2021-02-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-02-10
Conclusão (TPU 51)
2020-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-21
Documento (TPU 581)
2020-08-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-30T10:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  2. 2020-08-18T15:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  3. 2021-02-10T14:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  4. 2019-09-09T15:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  5. 2020-08-18T14:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  6. 2020-08-19T13:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  7. 2020-08-19T15:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  8. 2020-08-19T15:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  9. 2020-08-21T02:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  10. 2020-08-21T02:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  11. 2020-08-21T04:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  12. 2020-09-03T02:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  13. 2020-09-03T02:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  14. 2021-03-15T08:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  15. 2021-03-17T13:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  16. 2018-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  17. 2018-09-01T14:03:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  18. 2019-10-14T15:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  19. 2020-03-03T15:33:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  20. 2020-03-03T15:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  21. 2020-03-03T15:37:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  22. 2020-08-18T10:23:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  23. 2020-08-18T10:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  24. 2020-08-18T10:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  25. 2020-08-18T10:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  26. 2020-08-18T10:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  27. 2020-08-18T10:43:27.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  28. 2020-08-18T10:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  29. 2020-08-19T13:35:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  30. 2020-09-03T14:59:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  31. 2021-02-10T14:24:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  32. 2021-03-15T08:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  33. 2021-03-17T13:56:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  34. 2021-03-17T13:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.