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Execução de Título Extrajudicial — Compromisso — TJMT 00000023519968110096

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6438e278c7ac41c2ccb9ab179b3b618f25363b4e1f2aae82d4fedc10a7dfe62c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 506 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  2. 2020-12-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  3. 2021-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2021-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  5. 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  6. 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2022-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493
  8. 2022-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  9. 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  12. 2023-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  14. 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  15. 2023-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  16. 2024-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  17. 2024-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  18. 2024-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Compromisso» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-12-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/487
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-27 para o assunto oficial «Compromisso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/490
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-08 no assunto oficial «Compromisso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/493

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 506 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-04-26 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20
Documento (TPU 12270)
2024-05-20
Documento (TPU 581)
2024-05-20
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-01-31
Recebimento (TPU 132)
2024-01-31
Definitivo (TPU 246)
2024-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-31
Remessa (TPU 123)
2023-12-19
Documento (TPU 581)
2023-11-30
Petição (TPU 85)
2023-11-07
Recebimento (TPU 132)
2023-11-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso | Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 506. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-05-14T15:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 2002-05-21T14:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  }
}
  3. 2002-05-24T14:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2002-08-16T13:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2003-07-10T18:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-07-10T18:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-10-09T16:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-04-12T12:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-04-12T13:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  10. 2004-05-04T15:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  11. 2004-05-14T15:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  12. 2004-06-25T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}
  13. 2004-06-28T08:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
}
  14. 2004-07-08T13:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2004-09-15T09:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  }
}
  16. 2004-10-19T19:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2004-11-29T15:22:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  18. 2004-12-18T14:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  19. 2005-02-09T20:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  20. 2005-03-09T13:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  21. 2005-04-04T14:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  22. 2005-04-05T15:50:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  23. 2005-04-29T09:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  24. 2005-09-13T15:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  25. 2006-05-26T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
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}
  26. 2006-08-15T15:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  27. 2006-08-17T16:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  28. 2006-10-25T19:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8109",
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  29. 2006-10-25T19:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  30. 2006-12-13T13:19:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
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  }
}
  31. 2006-12-14T16:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  32. 2007-01-12T15:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2007-02-09T13:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  34. 2007-02-12T09:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2007-02-12T14:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2007-02-14T16:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2007-05-01T11:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2007-05-01T17:26:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  39. 2007-08-17T14:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2007-08-17T14:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.