Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT12 00000780620245120030
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa3aa2ac5ab04a5a52ac43ee906e8dd9e4ce5fb4ebbd123d13272f7864f0871e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Homologação Judicial - Requisitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-01-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-01-26 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-01-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-01-26 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-01-27 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-01-28 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-01-28 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-01-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-02-07 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-02-27 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-02-28 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-02-29 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-02-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T17:34:40.985000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240125170056
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-01-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: aa3aa2ac5ab04a5a52ac43ee906e8dd9e4ce5fb4ebbd123d13272f7864f0871e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-25 a 2024-02-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-02-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-29
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-28
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-02-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30
- Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-30
- Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-28
- Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2024-01-28
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Homologação Judicial - Requisitos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-01-25T17:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2024-01-26T10:08:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2024-01-26T10:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2024-01-27T18:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2024-01-27T18:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2024-01-28T07:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2024-01-30T01:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2024-01-30T01:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2024-01-30T01:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2024-01-30T01:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2024-02-07T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2024-02-07T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2024-02-27T14:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2024-02-29T12:37:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2024-01-26T10:08:19.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2024-01-27T18:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2024-01-28T07:44:34.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2024-02-28T16:29:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2024-02-29T12:37:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00001117120265120047 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- TRT16 — 00162407020255160017 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT16
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Vara do Trabalho de Estreito
- TRT18 — 00005623720255180121 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Itumbiara - 01a Vara
- TRT12 — 00001118420255120054 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- TRT12 — 00000902020255120051 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- TRT18 — 00005530420265180101 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Rio Verde - 01a Vara
- TRT6 — 00001036820245060391 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / SALGUEIRO - 01A VARA
- TRT6 — 00001050320245060144 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000780620245120030 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
aa3aa2ac5ab04a5a52ac43ee906e8dd9e4ce5fb4ebbd123d13272f7864f0871e. SHA-256 do comentário:bc6b53d155b33a91586bb2f384aad003b04624b1ab8622249cc518b1aadb5128.