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TJMT — 00000010319948110102

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Vera - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15844b600eeee5b6a267c0abea20e37828b564ef89f1a1ed4c39fc6156378db0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-04-08 a 2023-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-31: Documento (TPU 581)
2023-08-24: Recebimento (TPU 132)
2023-08-24: Remessa (TPU 123)
2023-07-24: Definitivo (TPU 246)
2023-07-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-24: Publicação (TPU 92)
2023-05-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-23: Petição (TPU 85)
2023-05-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-22: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

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Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-04-08T16:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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1997-12-16T16:35:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2004-12-13T09:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-13T11:29:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-12T17:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-16T15:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-18T16:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-29T14:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-30T16:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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2006-01-04T18:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2006-01-10T11:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2006-03-02T19:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-03T13:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8146",
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2006-08-01T15:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "8146",
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  }
}

2007-02-21T16:49:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2007-04-27T12:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2007-04-27T12:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2007-05-04T13:15:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2007-05-10T16:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2007-05-10T17:42:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2007-05-30T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
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2007-06-11T17:36:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
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  }
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2007-06-28T17:08:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2007-07-20T12:53:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2007-07-26T16:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2007-09-04T12:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2007-09-04T17:56:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2007-10-17T14:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2007-10-18T12:34:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-05-26T14:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-05-26T14:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-05-26T16:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-09-25T17:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-10-07T17:14:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-10-07T17:14:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-10-08T09:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-11-03T12:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-11-03T12:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2009-02-03T17:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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2009-08-31T15:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002451220074014200 — Execução Fiscal · 2007-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 02ª - Boa Vista
TRF3 — 00075111720064036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2006-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF1 — 00002429820034013100 — Execução Fiscal · 2003-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 06ª - Macapá
TRF1 — 00002425620174013602 — Execução Fiscal · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 04ª - Cuiabá
TRF6 — 00001253620064013801 — Execução Fiscal · 2006-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001287920164013820 — Execução Fiscal · 2016-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 00549415120108210142 — Execução Fiscal · 2010-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TRF6 — 00001244220164013820 — Execução Fiscal · 2016-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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