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TJSP — 00047195320078260366

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE MONGAGUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ef5c1bfb929fe4a718dc06e48d2e8587bc5bb141958522ecbf7057a41101cdc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-28 a 2020-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-19
Petição (TPU 85)
2015-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-09-02
Definitivo (TPU 246)
2013-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2007-11-19T11:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2007-11-23T15:55:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-11-26T13:32:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-11-28T16:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-12-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-12-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-02-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-02-18T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2008-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2008-03-12T15:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-03-17T14:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-03-26T14:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-04-07T13:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-04-07T13:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-04-10T13:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-04-11T14:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-04-11T14:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-04-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2008-04-18T15:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-04-22T16:46:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  23. 2008-05-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2008-07-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2008-07-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2008-07-23T17:26:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  27. 2009-05-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2009-05-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2009-10-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2009-10-30T15:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2009-11-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2009-11-24T13:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2010-05-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2010-07-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2010-07-30T11:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-07-30T12:05:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-08-03T13:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2010-08-27T12:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2010-08-27T12:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.