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Petição Criminal — Liberdade Provisória — TJAP 00023422220208030002

Classe: Petição CriminalOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 939e3c753f24ef4e8c14872b218ccf7e1208b6d4f5e1b2892590e7218c56ecf5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 939e3c753f24ef4e8c14872b218ccf7e1208b6d4f5e1b2892590e7218c56ecf5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-03-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-26 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-04-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-17 a 2020-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-05
Definitivo (TPU 246)
2020-04-05
Confirmada (TPU 12266)
2020-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-26
Indeferimento (TPU 12455)
2020-03-26
Petição (TPU 85)
2020-03-25
Petição (TPU 85)
2020-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-24
Conclusão (TPU 51)
2020-03-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-17T18:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-03-24T15:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  3. 2020-03-25T16:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  4. 2020-03-26T09:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  5. 2020-03-24T15:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  6. 2020-03-26T11:53:04.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  7. 2020-03-26T12:41:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  8. 2020-03-27T13:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  9. 2020-04-05T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  10. 2020-05-05T09:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.