Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária — Alienação Fiduciária — TJES 00001363320188080045

Classe: Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaÓrgão: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d759cd0ad57f6f4681b0360a30621b4805cbda36509919339d35d41eacbfbab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001363320188080045 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária” e “Alienação Fiduciária | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d759cd0ad57f6f4681b0360a30621b4805cbda36509919339d35d41eacbfbab. SHA-256 do comentário: b42ececd85c3c9b74996338074288089bc73e2024fb0bfc94713c41668068a7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-22 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-03-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2018-03-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-11-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-11-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-07-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-12-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-12-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-03-09 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:45:47.443000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d759cd0ad57f6f4681b0360a30621b4805cbda36509919339d35d41eacbfbab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-22 a 2021-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-15
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-01-14
Recebimento (TPU 132)
2020-12-16
Remessa (TPU 980)
2020-12-10
Recebimento (TPU 979)
2020-12-09
Remessa (TPU 123)
2020-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-16
Publicação (TPU 92)
2019-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-06T15:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  2. 2019-03-20T12:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  3. 2018-03-16T12:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  4. 2018-12-03T15:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  5. 2019-07-16T12:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  6. 2018-11-22T12:26:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  7. 2018-11-22T12:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  8. 2018-12-03T15:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  9. 2019-07-16T12:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  10. 2018-06-19T13:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  11. 2018-01-22T15:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  12. 2020-12-09T13:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  13. 2020-12-16T15:24:30.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  14. 2018-01-22T15:25:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  15. 2021-02-25T15:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  16. 2018-03-13T13:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  17. 2020-03-10T17:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  18. 2018-03-23T12:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  19. 2018-11-30T13:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  20. 2019-07-15T13:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  21. 2021-07-15T14:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  22. 2018-05-04T16:47:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  23. 2019-06-13T13:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  24. 2018-03-16T11:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  25. 2018-03-14T13:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  26. 2018-03-16T12:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  27. 2019-06-14T10:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  28. 2018-03-21T12:35:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  29. 2019-04-26T12:17:07.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  30. 2018-03-09T13:12:14.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  31. 2018-01-23T13:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  32. 2021-01-14T12:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  33. 2020-12-10T13:17:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.