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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRN 00000735220018200115

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 382a021a4073fe0ac290e9ab452796841e7afabd12042c70017c11eb764d9793

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 382a021a4073fe0ac290e9ab452796841e7afabd12042c70017c11eb764d9793
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 303 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-08-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  3. 2023-08-02 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  4. 2024-10-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  5. 2025-03-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  6. 2025-06-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  7. 2025-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  8. 2025-06-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  9. 2025-06-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  10. 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  11. 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  13. 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  14. 2025-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  15. 2025-07-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  16. 2025-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  17. 2025-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  18. 2025-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-08-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 303 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-20 a 2025-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-16
Definitivo (TPU 246)
2025-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-16
Documento (TPU 581)
2025-07-16
Documento (TPU 581)
2025-06-17
Publicação (TPU 92)
2025-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-17
Documento (TPU 581)
2025-06-17
Petição (TPU 85)
2025-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16
Petição (TPU 85)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 303. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-08-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-09-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2004-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2005-07-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2005-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2005-11-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2005-12-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2006-10-31T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2006-12-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2006-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-12-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2007-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2007-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2007-03-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2007-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2007-04-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2007-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2007-06-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2008-08-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2008-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-08-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2008-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2009-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2009-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2009-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2009-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2011-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2011-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5844",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  32. 2011-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5844",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  33. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5844",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  34. 2011-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5844",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  35. 2012-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5844",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  36. 2022-04-05T14:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5844",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  37. 2022-08-01T15:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5844",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  38. 2022-08-15T10:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5844",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  39. 2022-08-15T21:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5844",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  40. 2022-08-30T20:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5844",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.