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Execução de Medidas Socioeducativas — Liberdade assistida — TJPB 00005673720208150131

Classe: Execução de Medidas SocioeducativasOrgao: 2ª Vara Mista de CajazeirasGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac7c8d387d0258969d57cf395dec1b1e55ae1fd4298d5a59562458d53a5adf1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 112 do ECA: medidas socioeducativas

Tema documentado no texto da fonte

Quando um adolescente comete um ato infracional, a família logo pergunta o que pode acontecer com ele. A resposta não está no Código Penal, mas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reúne as chamadas medidas socioeducativas. A lógica é diferente da punição de um adulto. O adolescente é inimputável e responde por meio de medidas que

Trecho de Artigo 112 do ECA: medidas socioeducativas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, socioeducativas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ac19403898c371e4b58d0c34e32ae18bc73e94a2f9333569906c92c6e5e89cf8
  • Registro documental: ac7c8d387d0258969d57cf395dec1b1e55ae1fd4298d5a59562458d53a5adf1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2022-01-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2022-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2022-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2022-06-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-08-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2022-08-07 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liberdade assistida» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa» em 2022-08-07 para o assunto oficial «Liberdade assistida»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-26 no assunto oficial «Liberdade assistida»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-18 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26
Definitivo (TPU 246)
2022-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-09
Petição (TPU 85)
2022-08-09
Petição (TPU 85)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-07
Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
2022-08-02
Conclusão (TPU 51)
2022-07-28
Petição (TPU 85)
2022-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade assistida

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6060",
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  3. 2020-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-13T11:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-01-28T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-28T11:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-06T18:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-06T18:31:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-14T11:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2021-02-16T16:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-02-16T16:06:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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  12. 2021-02-23T02:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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  13. 2021-04-07T08:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-26T13:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-09-03T11:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-09-03T11:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-09-20T20:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-09-21T12:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-09-23T13:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  20. 2021-09-23T13:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  21. 2021-10-13T14:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  22. 2021-10-14T11:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  23. 2021-11-08T08:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  24. 2021-11-08T08:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  25. 2021-11-16T15:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  26. 2021-11-16T15:02:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  27. 2021-11-18T08:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6060",
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  28. 2021-11-23T08:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  29. 2021-11-23T08:19:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  30. 2021-11-30T04:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
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  31. 2021-12-09T11:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  32. 2021-12-18T01:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  33. 2022-01-05T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  34. 2022-03-26T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  35. 2022-03-29T11:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  36. 2022-04-28T11:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
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}
  37. 2022-06-02T21:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  38. 2022-06-28T10:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  39. 2022-06-28T10:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  40. 2022-06-28T10:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
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    "codigo": "6060",
    "nome": "2ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.