Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Direito de Resposta — TSE 06003111720206050155

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68786429e34ee57007bb171299636768f39242cbd03b6a72640a1022afbb1c42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003111720206050155 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Direito de Resposta | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 68786429e34ee57007bb171299636768f39242cbd03b6a72640a1022afbb1c42. SHA-256 do comentário: 8c661c789979c93863cc43e52d8b7ba0a3510daa33b66342735c8360e02f40fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-28 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2020-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-12-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-12-07 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.672004684Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-17T13:29:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 68786429e34ee57007bb171299636768f39242cbd03b6a72640a1022afbb1c42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-07
Publicação (TPU 92)
2020-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-07
Recebimento (TPU 132)
2020-12-07
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-12-01
Recebimento (TPU 132)
2020-12-01
Conclusão (TPU 51)
2020-12-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-21T07:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-21T07:09:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-11-17T13:29:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-17T13:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-17T13:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-20T15:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-21T07:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-21T07:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-21T16:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-22T16:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-23T16:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2020-11-23T16:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-23T16:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-26T11:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-11-26T11:35:51.000Z — Provimento (TPU 237)
  16. 2020-11-26T11:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-11-26T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-26T17:43:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-11-27T15:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-11-28T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-11-28T17:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-11-28T17:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-11-28T17:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-11-28T17:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-28T19:17:03.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  26. 2020-11-29T20:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-11-30T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-11-30T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-11-30T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-12-01T09:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2020-12-01T09:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-12-01T09:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-12-07T13:57:23.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  34. 2020-12-07T13:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-12-07T14:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-12-07T14:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-12-07T14:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-12-09T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-12-09T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-12-09T15:46:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.