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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Abuso de Autoridade — TJSP 00095505420108260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3accafddea2c638f8134b2c00b0ada3128e6bb446a268c539de11fafd5d6e245

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095505420108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Abuso de Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3accafddea2c638f8134b2c00b0ada3128e6bb446a268c539de11fafd5d6e245. SHA-256 do comentário: f3bd53d48d6ecee012330482114acc0ea0da27c9ac0dacb395643e47bc28c3d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2011-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2012-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2012-08-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2012-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2012-09-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2012-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2013-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2013-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2013-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2013-03-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2013-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2013-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:18:19.321805099Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-06-24T14:36:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3accafddea2c638f8134b2c00b0ada3128e6bb446a268c539de11fafd5d6e245

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-24 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-25
Documento (TPU 581)
2013-01-25
Recebimento (TPU 132)
2013-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-24T16:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-06-29T10:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-06-29T10:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-07-05T11:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-08-26T10:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-08-26T11:13:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-08-31T16:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-10-19T09:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-10-19T11:45:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-12-13T09:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-12-13T09:51:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-12-13T11:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-12-30T10:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-03-09T15:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-03-12T10:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-03-12T10:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-03-14T10:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-06-15T09:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-06-15T10:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-07-23T18:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-16T16:03:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.