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TJMT — 00000063120038110095

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68038db9eb475eea3ce4eaf2f961f8ee97d53eff9d1f6091caf1725447889134

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 351 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-10 a 2020-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-25: Definitivo (TPU 246)
2020-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-03: Provisório (TPU 245)
2019-04-03: Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-07: Provisório (TPU 245)
2019-03-06: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-03-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-28: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-01-14: Conclusão (TPU 51)
2018-10-31: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 351. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-03-10T16:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-12T12:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-02T17:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-21T16:10:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-10T12:34:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-15T17:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-17T10:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-27T16:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-16T13:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-16T18:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-20T17:12:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-22T17:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-27T17:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-29T20:34:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-01-03T17:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-03T17:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-13T14:25:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-15T14:48:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-06T17:30:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-10T18:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-13T13:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-13T13:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-09T17:26:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-09T17:26:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-12T15:18:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-13T15:18:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2005-12-13T18:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-11T12:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-11T12:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-16T14:21:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-16T17:23:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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2006-02-16T17:36:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-17T13:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-17T17:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-30T14:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-31T15:24:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-31T17:36:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2006-10-31T17:37:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2006-11-15T14:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
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  }
}

2006-11-17T12:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80035926320208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRF1 — 00002416120194013906 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 09ª - Belém
TRF1 — 00002451620194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 07ª - Belém
TJMT — 00003381220108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJBA — 80035545120208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 80037103920208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRF1 — 00002434620194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 07ª - Belém
TRF6 — 00001262320174013805 — Execução Fiscal · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO