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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001448320135030074

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Ponte NovaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91ce3bc354c2b65cd6f117bd3fc21cf06d4b4b0e1ad7c57970f49df9ece65ee7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001448320135030074 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Cesta Básica | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 91ce3bc354c2b65cd6f117bd3fc21cf06d4b4b0e1ad7c57970f49df9ece65ee7. SHA-256 do comentário: 7532697fd649909c843ea20c32a18afe774918e101aabc0b9204a249a1ab3e27.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-06-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-08-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2013-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2014-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2014-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:47.549527350Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 91ce3bc354c2b65cd6f117bd3fc21cf06d4b4b0e1ad7c57970f49df9ece65ee7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2014-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-12
Conclusão (TPU 51)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Conclusão (TPU 51)
2014-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Cesta Básica | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-08-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  32. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  36. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.