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TJAL — 08003514220198020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 390015c219c8c655cf194fc7de4bb93160b396c13584bf010599a03d2c331dbc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 242 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-29 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18: Definitivo (TPU 246)
2025-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-18: Documento (TPU 581)
2025-08-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-18: Documento (TPU 581)
2025-05-27: Documento (TPU 581)
2025-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19: Documento (TPU 581)
2025-05-19: Documento (TPU 581)
2025-05-19: Mandado (TPU 106)
2025-05-05: Petição (TPU 85)
2025-05-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Patrocínio infiel

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Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 242. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-02T15:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
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  ],
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2019-10-02T10:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2019-04-29T11:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-02T15:20:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-09-30T16:28:16.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-06T11:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2019-12-19T15:19:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T10:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-28T22:30:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-03-23T08:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T18:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-04-29T11:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
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2020-03-12T13:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T10:28:39.000Z — Mandado (TPU 985)

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2020-03-12T13:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-03T06:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T18:33:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T10:30:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2020-08-12T19:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-12T13:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-24T19:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2020-08-12T18:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-09-17T19:13:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
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2020-01-08T12:49:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-05-18T19:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
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2021-02-22T19:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T20:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  }
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2021-03-04T09:59:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
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2021-02-22T20:32:57.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-02-22T19:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
}
```

2021-02-22T21:36:43.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-03-04T09:59:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-07-23T23:47:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8183",
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2020-08-06T21:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-05-03T06:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-24T13:29:11.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
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2021-02-22T18:59:03.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
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2021-02-22T20:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-02-22T21:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-09-17T19:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8183",
    "nome": "Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSP — 00000758720178260246 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJAL / TJSP
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
TJMT — 00003388120208110004 — Inquérito Policial · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
TJDFT — 00047465920168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJAL / TJDFT
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJDFT — 00026249320188070010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJAL / TJDFT
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
TJRJ — 00301148620218190031 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJAL / TJRJ
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / MARICA VARA CRIMINAL
TJGO — 00183042020198090175 — Inquérito Policial · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
TJAP — 00024513820228030011 — Inquérito Policial · 2022-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJGO — 00177943920198090035 — Inquérito Policial · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / Vara Judicial