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Composição de Mesa Receptora — Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — TRE-GO 06000256820226090022

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b89d8b61552530f00e1514829a8eaf64af010279a4ed6d38d517bc028329d39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000256820226090022 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b89d8b61552530f00e1514829a8eaf64af010279a4ed6d38d517bc028329d39. SHA-256 do comentário: 1699329f5494c1cfb6b4dffb9607503fd5692891ed766daf26db57c1a2aea790.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-08-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-08-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:18:50.944000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220805123128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b89d8b61552530f00e1514829a8eaf64af010279a4ed6d38d517bc028329d39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-05 a 2022-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-27
Definitivo (TPU 246)
2022-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-13
Documento (TPU 581)
2022-08-30
Documento (TPU 581)
2022-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-17
Publicação (TPU 92)
2022-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-16
Petição (TPU 85)
2022-08-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-05T12:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  2. 2022-08-05T12:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  3. 2022-08-08T17:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  4. 2022-08-09T17:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  5. 2022-08-15T13:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  6. 2022-08-15T13:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  7. 2022-08-15T13:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  8. 2022-08-16T16:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  9. 2022-08-30T13:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  10. 2022-09-13T15:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  11. 2022-08-05T12:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  12. 2022-08-15T13:20:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  13. 2022-08-17T01:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  14. 2022-08-17T01:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  15. 2022-08-20T03:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  16. 2022-09-27T15:47:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  17. 2022-09-27T15:47:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}
  18. 2022-09-27T15:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16062",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.