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Embargos à Execução Fiscal — SIMPLES — TRF6 00000497520074013801

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 4ª Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62afb7768da08a9ef41882990c6afff7077ad5b054e1df1eecbba82ef281b864

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

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  • Registro documental: 62afb7768da08a9ef41882990c6afff7077ad5b054e1df1eecbba82ef281b864
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-01-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2007-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2007-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2007-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2007-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2007-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2007-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2012-05-03 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2012-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2013-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-11-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-01-11 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-03-16 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-12 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-14
Recebimento (TPU 132)
2023-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-16
Intimação (TPU 12263)
2023-01-11
Prescrição (TPU 11878)
2022-11-17
Conclusão (TPU 51)
2013-02-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-05-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-05-03
Redistribuição (TPU 36)
2007-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2007-03-09
Recebimento (TPU 132)
2007-03-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES | Contribuições Sociais | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-12T18:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2007-01-15T12:25:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2007-01-22T18:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-03-09T18:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-05-03T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  6. 2022-11-17T12:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2007-01-15T12:08:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2007-01-15T12:25:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2007-01-16T10:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-03-09T18:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-03-09T18:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-04-20T15:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-05-03T20:00:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2013-02-22T18:51:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2023-01-11T18:02:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2023-03-16T08:40:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2023-04-12T13:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-07-14T14:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-07-14T14:52:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.