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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-TO 06000074720256270020

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 045691a7f623a429fbc08017fec76ec22e6dcf386723e025ba341f928620c91e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-05 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2025-08-05 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2025-08-05 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-08-06 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2025-08-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-08-13 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-08-13 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-08-22 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2025-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-09 a 2025-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-04
Definitivo (TPU 246)
2025-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-22
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-08-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-08-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-08-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-06
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-09T15:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
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  2. 2025-07-14T14:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  3. 2025-08-05T13:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
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  4. 2025-07-15T15:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
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  5. 2025-07-15T15:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  6. 2025-07-15T15:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
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  7. 2025-07-16T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
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  8. 2025-07-16T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
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  9. 2025-07-16T14:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
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  10. 2025-07-16T14:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
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  11. 2025-07-16T14:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  12. 2025-07-17T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
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  13. 2025-07-17T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
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  14. 2025-07-22T09:45:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
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  15. 2025-07-22T09:45:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
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  16. 2025-07-22T09:45:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  17. 2025-07-22T09:45:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
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  18. 2025-07-25T13:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  19. 2025-07-30T16:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  20. 2025-07-30T16:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  21. 2025-07-31T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  22. 2025-07-31T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
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}
  23. 2025-08-05T02:18:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
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  24. 2025-08-05T02:18:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  25. 2025-08-05T02:19:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  26. 2025-08-06T15:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  27. 2025-08-06T15:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  28. 2025-08-06T15:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  29. 2025-08-07T00:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  30. 2025-08-07T00:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  31. 2025-08-13T02:13:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  32. 2025-08-13T02:13:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  33. 2025-08-13T02:13:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  34. 2025-08-22T02:02:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  35. 2025-09-02T14:30:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  36. 2025-06-09T15:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  37. 2025-06-13T19:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  38. 2025-06-16T15:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  39. 2025-07-14T14:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
  40. 2025-07-14T14:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.