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Agravo em Recurso Especial — Fornecimento de Energia Elétrica — STJ 00003746920198080028

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06f3143ace45cd0c1753b9638100a7d8662342335175696e4e225cbfa10881ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-12-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-16 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-02-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-04-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-05-05 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-01-16 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:23:09.018886333Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06f3143ace45cd0c1753b9638100a7d8662342335175696e4e225cbfa10881ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-25 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-09
Publicação (TPU 92)
2025-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-05
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-04-25
Mandado (TPU 106)
2025-04-15
Publicação (TPU 92)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-11
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-12T10:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-12-12T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-02-06T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2025-03-07T18:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2025-03-07T19:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-03-21T12:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2025-03-21T13:45:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2025-03-21T14:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2025-04-15T10:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2025-04-25T10:48:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2025-05-05T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  12. 2024-11-25T17:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-12-10T15:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-01-16T20:10:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  15. 2025-01-20T00:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-02-10T00:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2025-03-21T00:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-03-21T12:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2025-04-04T16:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2025-04-11T18:21:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2025-04-15T00:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-05-09T00:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-06-02T13:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2025-06-02T13:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2025-01-16T20:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-01-17T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-02-06T11:13:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2025-02-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2025-02-07T01:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2025-03-18T22:20:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  31. 2025-03-18T22:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2025-03-20T01:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2025-04-14T02:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2025-04-14T02:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2025-05-06T20:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2025-05-08T01:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.