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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00002156320144013704

Classe: Execução FiscalÓrgão: 11ª - São LuísGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fa87bb0d9e0c7d5f74d3c5408f86ea2de768dcf1147a3f3c5aa6d03c80e23c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8fa87bb0d9e0c7d5f74d3c5408f86ea2de768dcf1147a3f3c5aa6d03c80e23c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2019-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2023-08-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2023-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2023-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2023-11-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  10. 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2023-11-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2024-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2024-11-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2024-11-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2025-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:59:45.224000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fa87bb0d9e0c7d5f74d3c5408f86ea2de768dcf1147a3f3c5aa6d03c80e23c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-16 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Conclusão (TPU 51)
2024-11-12
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-12
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-09
Petição (TPU 85)
2024-04-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-25
Conclusão (TPU 51)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Convênio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-16T12:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2014-12-19T13:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  3. 2016-10-27T17:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18497",
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  4. 2016-11-10T16:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18497",
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  }
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  5. 2017-08-21T13:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "18497",
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  }
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  6. 2017-08-23T13:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18497",
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  7. 2018-01-17T18:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
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  8. 2018-01-25T14:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
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  9. 2018-04-19T08:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
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  10. 2018-09-24T09:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
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  11. 2019-02-25T11:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  12. 2019-11-18T11:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  13. 2020-02-10T14:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
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  14. 2014-12-18T17:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-02-23T14:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
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  16. 2015-02-23T14:15:37.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2015-04-14T18:30:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  18. 2015-05-22T16:43:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
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  19. 2015-11-11T14:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  20. 2015-12-09T16:27:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  21. 2016-02-01T16:29:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  22. 2016-04-22T11:25:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  23. 2016-04-22T11:25:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  24. 2016-05-12T15:25:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  25. 2016-06-16T15:27:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2016-06-30T13:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  27. 2016-07-08T15:01:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2016-07-14T12:08:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18497",
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}
  29. 2016-08-15T15:32:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2016-08-18T10:57:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2016-09-01T10:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-10-27T11:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-10-27T17:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-12-05T13:24:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-01-31T08:52:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18497",
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}
  36. 2017-02-01T08:50:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
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}
  37. 2017-02-01T08:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2017-02-01T08:51:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  39. 2017-03-23T13:38:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  40. 2017-05-26T15:15:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.