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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06003169420206060063

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa2fe72c02fdc60c51dab968efe359af2c1c9959a85c9891931c0ce253efefb6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-04-28 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-05-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.399538253Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-16T10:11:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa2fe72c02fdc60c51dab968efe359af2c1c9959a85c9891931c0ce253efefb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-16 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12
Remessa (TPU 123)
2022-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-02
Publicação (TPU 92)
2022-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-29
Documento (TPU 581)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-16T15:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-01-10T15:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-12-16T13:44:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-12-16T10:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-12-16T10:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-12-16T16:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-12-16T16:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-12-16T16:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-01-05T11:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2022-01-05T11:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-02-01T12:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-02-01T12:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-02-01T12:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-02-02T02:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-02-02T02:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-03-31T18:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2022-04-01T15:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2022-04-01T15:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-04-01T15:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-04-28T12:29:07.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  21. 2022-04-28T12:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-04-28T22:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-04-28T22:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-04-28T22:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-04-29T14:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2022-04-30T02:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-05-02T02:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-05-05T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-05-06T02:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2022-05-12T15:53:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2022-05-12T15:56:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2022-05-12T15:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.