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TJAC — 00001221920138010013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cce67a1ed3290fb2a91f209f2337d6f0cd558c306b6e89c825302e3e43ab3d21

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2019-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-12: Definitivo (TPU 246)
2019-10-04: Documento (TPU 581)
2019-09-11: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-03: Documento (TPU 581)
2019-09-03: Documento (TPU 581)
2019-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-12-19T17:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-19T17:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-23T15:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-01T17:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-03-28T14:05:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-04-29T11:23:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-06-09T17:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-07-07T10:30:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-07-10T11:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-07-10T11:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-08-07T17:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-08-07T17:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-08-07T17:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-08-05T15:53:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-18T19:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-09-15T20:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-09-15T10:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-10-09T08:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-10-08T11:54:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-09-25T21:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-01-21T10:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-21T10:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-01-21T10:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-21T10:54:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-01-16T16:50:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
2015-07-20T11:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2015-06-30T19:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-07-20T14:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-08-25T11:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-25T08:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2015-09-17T11:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-09-04T19:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15022953020238260001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAC / TJPI
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO