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Habeas Corpus — Homicídio Qualificado — STJ 00003750720243000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTASGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6452a4d2f7563c96629149ce60291158f66e2e87fdfb651211efce243f40f136

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 6452a4d2f7563c96629149ce60291158f66e2e87fdfb651211efce243f40f136
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 6452a4d2f7563c96629149ce60291158f66e2e87fdfb651211efce243f40f136
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-01-15 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-01-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-02-02 — Não conhecimento do habeas corpus Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-02-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-01-12 no assunto «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-19 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Definitivo (TPU 246)
2024-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-02-07
Petição (TPU 85)
2024-02-06
Publicação (TPU 92)
2024-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
2024-01-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-01-25
Recebimento (TPU 132)
2024-01-25
Conclusão (TPU 51)
2024-01-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-08T17:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2024-01-08T18:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-12T16:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  4. 2024-01-12T16:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  ]
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  5. 2024-01-15T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-01-15T15:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-01-19T10:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2024-01-22T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2024-01-25T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2024-01-25T15:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-07T13:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  12. 2024-01-12T10:30:15.000Z — Liminar (TPU 792)
  13. 2024-01-15T05:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-01-18T05:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-01-25T15:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-02-02T18:50:03.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
  17. 2024-02-06T05:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-02-19T18:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2024-01-08T12:01:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2024-01-12T10:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-01-12T18:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-01-15T14:55:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2024-01-16T18:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2024-01-16T18:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-01-17T18:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-01-19T10:11:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2024-01-22T12:42:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2024-01-25T15:19:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2024-02-02T18:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-02-05T20:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-02-07T13:42:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2024-02-19T18:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.