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TJSC — 09003986320178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92fd7dad3c39d0a3da0b124fe951fba6f259d5a323458e8272aac05cebf46f54

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-07 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-14: Documento (TPU 581)
2023-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-05: Documento (TPU 581)
2023-05-29: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2023-05-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-29: Mandado (TPU 985)
2023-05-29: Mandado (TPU 985)
2023-05-29: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-20T13:31:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-06-20T01:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-06-14T22:30:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-06-13T01:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-06-05T18:48:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-05-29T18:30:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-05-29T16:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
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2023-05-29T16:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
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2023-05-26T15:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-04-19T18:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2023-04-18T14:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
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2022-11-22T14:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-11-22T14:46:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-19T17:18:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-24T19:44:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-20T19:22:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-11-11T16:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2020-11-11T15:23:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-01T14:04:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2020-05-13T20:40:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2020-05-13T19:20:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2020-05-13T19:20:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2020-05-13T16:12:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2020-04-12T19:08:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2019-09-11T20:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "6280",
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  }
}

2019-09-11T15:21:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2019-09-11T15:21:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2019-09-10T18:36:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2018-12-19T15:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2018-12-18T20:39:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2018-12-18T20:39:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2018-12-18T20:39:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2018-12-18T10:59:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2018-12-17T17:23:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2018-11-23T23:49:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2018-07-05T16:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2018-07-05T15:54:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2018-07-04T17:58:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2018-07-04T17:58:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2018-07-04T01:59:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6280",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00188911820208090010 — Inquérito Policial · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJAP — 00028018720218030002 — Carta Precatória Criminal · 2021-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TRF6 — 00000937620174013823 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TJMG — 00063203420158130283 — Recurso Especial · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00066605920168130083 — Recurso Especial · 2021-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00206971420168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJPB — 00006202820208152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª Vara Criminal da Capital
TJDFT — 00204734720148070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

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