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Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — STJ 00003740620198190047

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 314ef3efc970fcd4b8e8ce95a82f4b3fe44b7e68c452592dac19a8d715a08af0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2023-08-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-10-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-11-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-12-07 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-12-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-06-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-10-24 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-26 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-20 a 2024-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-06-05
Petição (TPU 85)
2024-06-04
Publicação (TPU 92)
2024-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-27
Não-Provimento (TPU 239)
2024-05-14
Mandado (TPU 106)
2024-05-10
Publicação (TPU 92)
2024-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-09
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Planos de Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-28T08:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-08-28T08:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-10-24T19:50:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2023-10-26T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-11-17T14:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2023-12-07T18:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  7. 2023-12-07T18:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2023-12-19T19:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2023-12-20T08:00:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2023-12-20T08:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2024-01-10T17:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2024-05-14T16:21:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2024-06-05T06:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-07-20T18:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-10-26T05:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-11-20T05:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-12-19T19:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2023-12-20T05:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-05-09T15:06:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2024-05-10T05:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-06-04T05:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2024-06-26T15:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2024-06-26T15:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2023-10-24T19:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-10-25T18:57:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-10-26T19:01:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2023-11-17T13:55:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2023-11-17T17:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-11-17T18:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-12-07T17:55:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2023-12-18T23:02:26.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  32. 2023-12-18T23:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-12-19T19:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-01-10T17:49:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2024-05-09T18:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2024-05-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  37. 2024-05-29T19:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-06-03T18:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-06-05T06:01:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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