TRE-CE — 06000995420246060049

Classe: Petição CívelOrgao: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16cc92d809f68af8a9c5e01b5407fea20330514b689edc87e7205e776a20ce29

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-01 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14
Definitivo (TPU 246)
2025-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-14
Documento (TPU 581)
2025-04-09
Documento (TPU 581)
2025-04-09
Conclusão (TPU 51)
2025-03-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-17
Conclusão (TPU 51)
2025-03-13
Documento (TPU 581)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-01T09:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  2. 2024-08-02T14:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  3. 2024-10-17T10:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  4. 2024-10-23T14:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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        "codigo": "33430",
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      }
    }
  5. 2024-10-30T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33430",
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      }
    }
  6. 2024-10-31T12:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33430",
        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  7. 2025-03-17T11:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  8. 2025-04-09T12:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  9. 2024-08-02T11:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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    }
  10. 2024-09-05T16:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  11. 2024-10-14T11:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33430",
        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  12. 2024-10-22T13:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33430",
        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  13. 2024-10-30T14:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33430",
        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  14. 2024-11-20T09:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33430",
        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  15. 2025-02-11T11:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  16. 2025-02-11T11:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  17. 2025-02-11T11:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  18. 2025-02-12T00:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-12T00:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-18T02:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  21. 2025-02-27T02:34:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33430",
        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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    }
  22. 2025-03-13T08:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33430",
        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  23. 2025-04-09T12:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  24. 2025-04-14T11:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  25. 2024-08-01T09:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  26. 2024-08-05T14:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-08-05T14:32:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  28. 2024-11-12T10:21:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  29. 2024-11-12T10:21:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  30. 2025-03-17T19:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  31. 2025-03-17T19:00:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33430",
        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  32. 2025-04-14T11:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33430",
        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  33. 2025-04-14T11:05:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33430",
        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  34. 2025-04-14T11:22:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33430",
        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }
  35. 2025-04-14T11:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33430",
        "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.