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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJGO 00175501320118090158

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Grau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 983bf529544a6c821eb72599f4368b02c20ce5f769871a2db9ca3485502c3f39

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 983bf529544a6c821eb72599f4368b02c20ce5f769871a2db9ca3485502c3f39
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2024-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-09-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-12-02 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-12-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-02-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-05-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-05-21 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21
Definitivo (TPU 246)
2025-05-21
Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-02
Confirmada (TPU 12266)
2024-12-02
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-10-11
Conclusão (TPU 51)
2024-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-25
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "13305",
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  }
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  2. 2019-11-27T09:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2019-11-27T09:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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  4. 2020-01-17T13:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13305",
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  5. 2020-04-10T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-31T12:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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  7. 2020-11-26T14:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-26T14:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-27T16:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-27T16:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  11. 2024-09-25T15:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-10-11T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}
  13. 2024-10-11T10:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}
  14. 2024-10-11T10:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "13305",
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  15. 2025-02-17T13:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-11-27T09:17:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-12-09T11:49:24.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  18. 2020-08-31T12:05:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-26T14:04:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13305",
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  20. 2021-01-20T16:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-01-20T16:02:18.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-11-28T16:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13305",
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  23. 2023-11-28T16:45:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13305",
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  24. 2024-04-05T14:26:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13305",
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  25. 2024-09-25T15:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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}
  26. 2024-09-25T15:04:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
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  27. 2024-12-02T13:30:31.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}
  28. 2024-12-02T13:30:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}
  29. 2025-02-17T13:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}
  30. 2025-02-17T13:27:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}
  31. 2025-02-27T17:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
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  }
}
  32. 2025-05-21T14:15:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}
  33. 2025-05-21T14:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.