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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00049917620098260366

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE MONGAGUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e11ed11d4e7cacf83f9424d3738d38c8a44e4e10e413158ab9880d95af436a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2015-03-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2015-07-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2015-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2015-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2015-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2016-01-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2016-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2016-01-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2016-11-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2018-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2020-11-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2021-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2021-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2021-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2022-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T02:49:17.541747644Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-12-30T14:41:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0e11ed11d4e7cacf83f9424d3738d38c8a44e4e10e413158ab9880d95af436a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-30 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-28
Publicação (TPU 92)
2021-10-27
Remessa (TPU 123)
2021-10-26
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-03-02
Recebimento (TPU 132)
2021-02-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08
Mandado (TPU 106)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)

2 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-30T14:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-01-06T11:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-01-06T11:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-01-07T10:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-01-25T11:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-01-25T15:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2010-03-02T15:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-03-05T11:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-03-05T11:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-03-08T11:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-03-19T14:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-03-19T15:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2010-04-26T11:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-04-27T10:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-04-27T10:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-04-29T10:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-04-30T16:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-04-30T16:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2010-06-09T16:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-06-11T11:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-06-11T11:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-06-15T11:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-06-18T14:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2010-07-20T15:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-07-22T10:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-07-27T09:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-07-29T15:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2010-09-03T16:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-09-09T11:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-09-09T11:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-09-13T15:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-09-24T15:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2010-11-12T12:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-11-22T11:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-11-22T11:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-12-21T10:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-01-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2011-03-15T11:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-03-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2011-03-21T13:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.