TJAP — 00023319820178030001

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Assuntos

Municipais | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas

1. 2017-01-23T09:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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     }
   }

2. 2017-01-24T11:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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       }
     ],
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       "codigo": "6166",
       "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
     }
   }

3. 2017-02-02T12:28:50.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
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       "nome": "CEJUSC - ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM)"
     }
   }

4. 2017-03-13T09:23:26.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "conciliação",
         "valor": 17
       },
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         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Conciliador(a)",
         "valor": 188
       }
     ],
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       "codigo": "43871",
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     }
   }

5. 2017-03-13T09:26:09.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "43871",
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     }
   }

6. 2017-03-16T09:29:02.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "realizada",
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       {
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         "descricao": "dirigida_por",
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       "codigo": "43871",
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     }
   }

7. 2017-03-17T12:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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       "codigo": "43871",
       "nome": "CEJUSC - ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM)"
     }
   }

8. 2017-03-23T08:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 5
       }
     ],
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       "codigo": "6166",
       "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
     }
   }

9. 2017-05-24T09:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6166",
       "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
     }
   }

10. 2017-05-24T09:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

11. 2017-12-18T09:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

12. 2018-01-24T13:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

13. 2018-01-24T13:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

14. 2018-06-15T07:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

15. 2018-07-31T11:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

16. 2018-07-31T11:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

17. 2019-08-20T09:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

18. 2019-10-21T10:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

19. 2021-02-09T09:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

20. 2017-01-24T11:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

21. 2017-01-24T17:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

22. 2017-01-25T07:57:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

23. 2017-01-25T11:59:03.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43871",
        "nome": "CEJUSC - ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM)"
      }
    }

24. 2017-02-03T12:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43871",
        "nome": "CEJUSC - ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM)"
      }
    }

25. 2017-03-06T17:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43871",
        "nome": "CEJUSC - ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM)"
      }
    }

26. 2017-03-13T09:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43871",
        "nome": "CEJUSC - ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM)"
      }
    }

27. 2017-03-16T09:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43871",
        "nome": "CEJUSC - ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM)"
      }
    }

28. 2017-03-23T08:56:38.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

29. 2017-04-11T13:11:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

30. 2017-04-28T11:32:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

31. 2017-05-02T11:24:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

32. 2017-08-30T11:10:34.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

33. 2017-08-30T13:06:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

34. 2017-09-04T08:07:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

35. 2017-09-04T08:07:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

36. 2017-11-07T11:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

37. 2017-11-07T11:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

38. 2017-11-07T11:30:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

39. 2017-11-09T13:49:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

40. 2017-12-18T09:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

41. 2017-12-19T18:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

42. 2018-01-08T11:54:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

43. 2018-01-18T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

44. 2018-03-14T12:49:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

45. 2018-03-14T12:58:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

46. 2018-06-15T07:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

47. 2018-06-29T11:44:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

48. 2018-07-03T09:17:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

49. 2018-07-11T10:19:28.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

50. 2018-09-19T16:30:17.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

51. 2018-09-20T08:25:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

52. 2019-06-14T10:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

53. 2019-06-14T10:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

54. 2019-08-01T10:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

55. 2019-08-01T10:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

56. 2019-08-01T10:15:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

57. 2019-08-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

58. 2019-08-20T09:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

59. 2019-09-04T10:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

60. 2019-09-05T08:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

61. 2019-10-21T10:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

62. 2019-11-05T12:04:57.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

63. 2019-11-06T08:09:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

64. 2020-12-18T08:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

65. 2020-12-18T08:05:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

66. 2020-12-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

67. 2021-02-09T09:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

68. 2021-02-09T21:20:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

69. 2021-02-09T23:27:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }

70. 2021-02-11T07:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6166",
        "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
      }
    }