Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 158 ocorrência(s) em 79 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001861120168100098 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a54fcb945b68e58fb12d3c9724dec7f1a3eebb27dd34684218bf994b20bc5e7. SHA-256 do comentário: c3cd9019e016b7dfb5267ad68bf14f69db8f67b45fd482fff9731fc9ec0d468e.
Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Indenização por Dano Material Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:05:35.508000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160128082435
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4a54fcb945b68e58fb12d3c9724dec7f1a3eebb27dd34684218bf994b20bc5e7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-28 a 2024-09-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-09-12
Definitivo (TPU 246)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-31
Publicação (TPU 92)
2024-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-30
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2016-01-28T08:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2016-02-01T15:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-02-23T11:35:06.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2016-02-23T11:35:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2016-02-23T11:40:14.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2016-02-26T12:39:01.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-07T16:38:29.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-08T09:55:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-08T09:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-08T09:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-14T11:51:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-23T09:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-05T13:54:40.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-05T18:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-03T10:16:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-11T11:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3713",
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2017-10-19T09:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-28T16:33:28.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-12-05T10:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-12-05T10:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-20T15:11:30.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-01T10:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3713",
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2018-03-01T15:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-15T08:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 4,
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"nome": "Certidão",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
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2018-03-15T08:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
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2018-04-18T11:01:37.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
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2018-04-18T11:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
}
}
2018-04-18T16:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
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"nome": "Mandado",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
}
}
2018-04-18T16:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta precatória",
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
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}
2018-06-05T14:27:31.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
}
}
2018-06-05T14:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
}
}
2018-07-12T11:12:39.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
}
}
2019-02-28T09:08:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
}
}
2019-12-06T08:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
}
}
2020-01-17T10:32:07.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
}
}
2020-08-19T08:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
}
}
2022-09-15T10:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
}
}
2023-03-06T15:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
}
}
2023-03-07T12:41:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
}
}
2023-03-22T00:39:05.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3713",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002915620148100098 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2014-05-12 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001861120168100098 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4a54fcb945b68e58fb12d3c9724dec7f1a3eebb27dd34684218bf994b20bc5e7. SHA-256 do comentário:c3cd9019e016b7dfb5267ad68bf14f69db8f67b45fd482fff9731fc9ec0d468e.