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TJES — 00000108420208080021

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fef3b39513cf015f608cb580b5fdcec6845b776b6312781ed35966c1844ad1d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-05 a 2021-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-20: Definitivo (TPU 246)
2021-08-20: (TPU )
2021-08-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-13: Publicação (TPU 92)
2021-08-12: (TPU )
2021-07-01: Recebimento (TPU 132)
2021-06-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-19: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-02-09: (TPU )
2021-02-09: Conclusão (TPU 51)
2021-02-08: Recebimento (TPU 132)
2021-01-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-05T14:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T13:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2021-02-09T12:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-22T12:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-17T12:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-19T14:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-05-22T14:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T13:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-18T13:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T12:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-19T13:51:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2020-10-19T14:03:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-06T14:35:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2021-01-26T14:05:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-12-18T13:41:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2021-08-13T12:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```

2020-10-05T15:10:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2020-01-05T13:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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2020-01-15T15:03:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
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2020-01-14T13:02:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
}

2020-01-07T13:27:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
}

2020-01-15T14:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
}

2020-01-20T14:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
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  }
}
```
2020-05-21T16:41:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2020-09-04T14:07:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2020-10-23T14:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2021-06-18T14:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
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  }
}
```
2021-01-29T13:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```

2020-01-15T14:41:36.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89224",
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  }
}

2020-01-15T15:03:44.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
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  }
}

2020-01-05T16:40:34.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
}

2020-03-18T17:53:58.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2021-02-09T16:51:56.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2021-08-20T14:49:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2020-10-16T15:13:08.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2020-10-05T14:25:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2021-08-12T17:56:35.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2020-12-17T17:12:03.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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}

2021-08-20T14:50:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2020-10-07T12:14:45.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4981",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002033620208100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJMA — 00002011020148100143 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
TJMA — 00002034920198100128 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
TJES — 00001471220258080047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJDFT — 00195325720158070003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
TJES — 00001467220248080011 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
STJ — 00004059620228250065 — Agravo em Recurso Especial · 2024-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJGO — 00187051920198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher