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TJAP — 00023563820228030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9958f4e49af15ff24b0554faa9edaa762423f6b2e43a126d0bdb06d2e1a45836

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-21 a 2025-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-24: Definitivo (TPU 246)
2025-11-24: Documento (TPU 581)
2025-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13: Documento Expedido (TPU 12290)
2024-10-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-30: Documento Expedido (TPU 12290)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denegação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-06T11:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-21T10:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T10:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T12:31:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T12:39:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T12:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
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2022-02-07T10:43:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
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2022-02-15T10:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-16T14:57:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-03-22T10:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-22T10:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6172",
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2022-03-28T08:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
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2022-03-28T08:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
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2022-03-28T08:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
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2022-03-29T07:59:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
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}

2022-03-29T07:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-03-29T11:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
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2022-03-30T09:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
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2022-03-30T10:02:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-04-01T14:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
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}

2022-04-04T09:44:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-04-25T09:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-05-24T14:04:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-05-31T11:36:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-05-31T11:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-06-28T11:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-06-28T11:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-06-28T12:17:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
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}

2022-06-29T18:09:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-07-13T10:25:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-07-15T11:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-07-15T11:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-07-28T10:24:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-07-28T10:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-07-29T09:32:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-07-29T09:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-08-17T14:01:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-08-24T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}

2022-08-24T10:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Macapá"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00026112220248030002 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal de Macapá / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJAP — 00026463220228030008 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal de Macapá / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TRF6 — 00078184820184013802 — Recurso em Sentido Estrito · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal de Macapá / Gabinete 03
TJAP — 00023419520248030002 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal de Macapá / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TRF6 — 00061235920184013802 — Recurso em Sentido Estrito · 2018-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal de Macapá / Gabinete 05
TRF6 — 00402563620184013800 — Carta Testemunhável · 2018-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Testemunhável
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal de Macapá / Gabinete 04
STJ — 00002635020258020058 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal de Macapá / PRESIDÃNCIA
TJMG — 00028582120208130598 — Recurso Especial · 2021-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal de Macapá / Terceira Vice-Presidência