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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal — TRE-GO 00000033220186090044

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f21d27fe942c5c8755e903ac797d95357506715a04cad479ce9fd0d41fbfad34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-04-23 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-25 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:07.943924992Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180228131832
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f21d27fe942c5c8755e903ac797d95357506715a04cad479ce9fd0d41fbfad34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-28 a 2018-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-25
Definitivo (TPU 246)
2018-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-22
Publicação (TPU 92)
2018-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-08
Documento (TPU 581)
2018-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-04
Recebimento (TPU 132)
2018-04-23
Perda do objeto (TPU 12325)
2018-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-28T01:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-03-01T01:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-05-08T08:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-04-23T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  5. 2018-05-21T11:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2018-05-29T04:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2018-05-22T02:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-05-22T02:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2018-02-28T01:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2018-03-16T04:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-09-25T03:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-05-07T05:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-05-04T08:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-09-25T05:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2018-05-22T01:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.