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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06001257020206170054

Classe: Petição CívelÓrgão: CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 523c2752c44eb00cf45fa611b100e61e475e4ec59663a6c8a9c53a4a4f054825

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001257020206170054 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 523c2752c44eb00cf45fa611b100e61e475e4ec59663a6c8a9c53a4a4f054825. SHA-256 do comentário: 6887a5beab19c8cbf820edb1019dcc09cc3b05012cffa2a1bc0c73597aac2b73.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-06 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-16 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-07-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:18:13.933000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200701105733
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 523c2752c44eb00cf45fa611b100e61e475e4ec59663a6c8a9c53a4a4f054825

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-01 a 2020-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-23
Definitivo (TPU 246)
2020-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-20
Petição (TPU 85)
2020-07-18
Documento (TPU 581)
2020-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-16
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-07-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-01T10:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-07-06T08:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-07-06T08:07:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-07-16T09:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-07-16T09:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-07-16T09:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-07-18T00:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-07-18T00:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-07-20T14:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-07-23T02:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-07-23T02:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-07-23T02:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-07-23T02:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-07-23T11:30:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-07-01T10:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-07-16T09:15:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-07-23T11:30:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-07-23T11:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28868",
    "nome": "CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.