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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01550818920078260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fe4dadab11110dfe7f80beeeebad5a841d610d4088fbd63458fb87b7869dadd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2009-12-16 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2009-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2010-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2010-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2010-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2010-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2010-08-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2010-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2010-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2011-01-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2011-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2011-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2011-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2011-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2017-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2022-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2009-12-16 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-17 a 2022-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-10
Definitivo (TPU 246)
2017-12-07
Documento (TPU 581)
2017-06-08
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-03-08
Definitivo (TPU 246)
2011-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-07-20
Definitivo (TPU 246)
2011-05-30
Petição (TPU 85)
2011-03-01
Documento (TPU 581)
2011-02-01
Publicação (TPU 92)
2011-01-28
Remessa (TPU 123)
2011-01-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-17T17:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-05-17T18:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2007-05-18T09:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-12-09T15:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2009-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.