Procedimento Comum Cível — Registrado na ANVISA — TJPR 00000109820268160135
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a05ae7707bb2b5a5bbdde4a2cfe382c7196e2c096ff5dc2f60c264d3563422ba
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Registrado na ANVISA Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-07 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-07 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-01-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-04-15 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-05-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-06-01 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-06-08 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-06-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-15 trata do assunto oficial «Registrado na ANVISA»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-08T15:58:40.114000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260107152522
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a05ae7707bb2b5a5bbdde4a2cfe382c7196e2c096ff5dc2f60c264d3563422ba
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-06-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-06-08
- Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2026-06-08
- Confirmada (TPU 12266)
- 2026-06-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-06-03
- Petição (TPU 85)
- 2026-06-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-06-01
- Desistência (TPU 463)
- 2026-05-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-05-12
- Petição (TPU 85)
- 2026-05-12
- Confirmada (TPU 12266)
- 2026-05-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-01
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2026-04-15
- Por decisão judicial (TPU 898)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Registrado na ANVISA
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-07T15:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-01-07T15:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-01-07T17:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-01-21T01:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-01-23T14:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-01-23T14:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-02-25T21:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-02-26T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-05-05T11:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-05-12T10:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-05-27T22:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-06-02T16:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-06-03T09:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-06-03T10:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-01-07T17:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-01-22T13:41:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-01-26T16:38:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-01-30T11:35:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-02-25T00:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-03-31T15:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-04-15T12:16:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-05-01T00:25:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-05-12T10:53:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-06-01T14:14:43.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-06-08T12:03:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } } - 2026-06-08T12:03:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000109820268160135 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Registrado na ANVISA”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2026-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a05ae7707bb2b5a5bbdde4a2cfe382c7196e2c096ff5dc2f60c264d3563422ba. SHA-256 do comentário:cfcf8862f7dcda7c4b41761c1a15856b062b41ec6b93dd7359e73e40474659f4.