TRE-MT — 06000019720256110048

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-01-31T13:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2025-01-31T13:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

3. 2025-01-31T13:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2025-02-17T14:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2025-02-18T07:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2025-03-25T07:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2025-03-25T07:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

8. 2025-03-25T07:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2025-03-25T11:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2025-04-11T14:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para decisão",
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      ]
    }

11. 2025-05-20T11:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

12. 2025-03-26T00:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
13. 2025-03-26T00:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2025-04-11T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2025-04-11T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2025-04-11T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2025-05-20T11:00:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2025-01-31T13:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2025-01-31T13:41:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
20. 2025-03-25T07:52:19.000Z — Procedência (TPU 219)
21. 2025-03-25T07:52:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
22. 2025-05-19T13:13:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
23. 2025-05-19T13:13:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
24. 2025-05-20T11:09:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
25. 2025-05-20T11:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)