TJRN — 00000576619958200129

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5368241a7197a2e9f81a9b6b9fb0e85fca9328289846c3329823bbc4c5cb962

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 1995-11-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2004-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2006-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2012-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2012-11-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2014-11-14T07:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2016-06-03T16:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2016-06-28T11:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2017-08-01T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2017-09-26T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2017-09-27T09:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2017-10-16T10:30:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  13. 2017-11-23T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  14. 2017-12-18T15:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  15. 2018-03-16T08:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  16. 2018-06-07T15:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  17. 2018-06-27T16:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  18. 2019-02-13T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  19. 2019-03-14T14:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  20. 2019-04-02T18:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  21. 2019-08-29T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  22. 2019-08-30T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  23. 2019-10-10T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  24. 2019-11-07T10:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  25. 2021-07-19T09:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  26. 2004-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  27. 2013-02-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  28. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  29. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  30. 2014-11-13T12:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  31. 2016-03-22T08:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  32. 2016-04-19T08:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  33. 2016-05-04T08:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  34. 2016-06-02T10:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  35. 2017-06-23T10:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  36. 2017-07-03T14:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5967",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  37. 2018-03-14T12:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  38. 2018-03-16T08:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  39. 2018-04-23T14:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  40. 2018-04-30T15:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  41. 2018-04-30T15:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  42. 2018-04-30T15:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  43. 2018-06-07T15:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  44. 2018-06-07T15:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  45. 2018-08-27T11:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  46. 2018-10-02T15:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  47. 2019-04-22T11:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  48. 2019-04-22T15:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  49. 2019-10-10T12:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  50. 2019-10-10T12:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  51. 2020-02-07T09:52:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  52. 2020-02-10T15:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  53. 2021-02-25T09:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  54. 2021-02-25T09:08:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  55. 2021-02-25T09:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  56. 2021-02-26T10:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  57. 2021-06-28T14:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  58. 2021-06-28T14:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  59. 2021-07-19T09:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76614",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.