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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00002758820068260405

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE OSASCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9669d31b4f37d5f52242b957479ba4995baf7e772acfc38ba6b55abe8b8590f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002758820068260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Improcedência”, em 2013-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9669d31b4f37d5f52242b957479ba4995baf7e772acfc38ba6b55abe8b8590f. SHA-256 do comentário: 6698105de90fdccfd0b768245fc4ebce2672a67cd76d728b93977901b8261787.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2009-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2010-01-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2010-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2010-06-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2010-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2010-10-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2010-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2010-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2010-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2010-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2010-12-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2011-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2011-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2011-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2011-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2013-04-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-12-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:19:03.544364239Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060103180600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9669d31b4f37d5f52242b957479ba4995baf7e772acfc38ba6b55abe8b8590f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-04 a 2013-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-04-04
Improcedência (TPU 220)
2013-01-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-02
Documento (TPU 581)
2011-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-21
Documento (TPU 581)
2011-01-25
Documento (TPU 581)
2011-01-25
Documento (TPU 581)
2011-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-07
Documento (TPU 581)
2011-01-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-04T12:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-01-10T15:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-02-22T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-02-22T15:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-06-08T16:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-10-23T16:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-10-27T14:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-12-21T16:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-01-08T15:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-02-15T16:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-02-26T11:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-04-16T11:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-04-19T14:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-05-04T14:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-05-14T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-06-11T16:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-06-22T13:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-08-08T11:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2007-08-10T13:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-09-05T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-09-13T14:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-09-13T14:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-12-19T11:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2007-12-21T11:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-04-23T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-05-13T14:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-05-13T14:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-05-15T16:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-08-15T10:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2008-08-15T15:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2008-08-19T16:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-09-16T16:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-03-05T14:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2009-03-05T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2009-03-09T15:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-03-09T15:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-04-07T15:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-07-03T16:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2009-07-03T17:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-07-13T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.