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TRF6 — 00000529120164013808

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d4e46407005bb9b07ae9c805ae9d4c1b9d689cbe1b6cf763f57167ea1a4b610

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-01: Definitivo (TPU 246)
2021-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-13: Petição (TPU 85)
2021-10-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-10-01: Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-01: Conclusão (TPU 51)
2021-07-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-24: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matrícula

Ver outros registros do assunto TPU 10053

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-11T13:23:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-01-11T13:28:54.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-01-11T13:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-01-13T12:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-01-19T12:53:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-01-19T18:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
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2016-01-27T16:06:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
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2016-02-12T13:44:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
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}

2016-02-22T14:43:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-04-05T10:06:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-04-27T13:11:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-04-29T15:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-08-01T14:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-08-08T11:14:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2016-08-09T13:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2016-08-23T14:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2017-03-14T19:55:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2017-08-14T15:44:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2017-10-06T14:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2018-02-15T11:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2018-04-24T17:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-05-27T13:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-05-27T13:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-05-27T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-05-29T01:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
```

2021-05-31T00:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-05-31T20:12:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-06-24T12:48:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-07-21T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-07-27T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-10-01T16:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-10-13T10:26:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2021-10-26T08:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17670",
    "nome": "8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

2016-01-11T13:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-01-11T14:41:00.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-01-13T12:44:06.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-01-13T12:50:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-01-14T12:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-01-19T18:01:12.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2016-01-20T15:50:13.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 05000197920184025155 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 50121358620204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
TRF1 — 00001966520154013302 — Mandado de Segurança Cível · 2015-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Vara Única de Campo Formoso
TJMT — 00002617420188110026 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
STJ — 00003230720168110052 — Recurso Especial · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TRF2 — 05000197920184025155 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TJMT — 00002070920178110038 — Ação Civil Pública · 2017-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
TRF6 — 00052703220134013800 — Apelação Cível · 2014-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Gabinete 14